Hospedagem de websites

ATENÇÃO

Antes de confirmar a contratação deste serviço é necessário que você leia e concorde com este contrato. Se estiver de acordo com o mesmo clique no link abaixo para prosseguir.

LI O CONTRATO E ESTOU DE ACORDO COM SUAS CLÁUSULAS

Contrato online de prestação de serviço de hospedagem de domínio

Pelo presente instrumento particular que as partes envolvida celebram entre si, de um lado, Cedilha Comunicação e Design S/S Ltda., com sede em Londrina, Estado do Paraná, rua Foz do Iguaçu, 90 Sala 7, inscrita no CNPJ sob n. 007.183.796/0001-04, doravante denominada simplesmente CEDILHA e, de outro lado, o cliente que efetuou uma assinatura por meio eletrônico, doravante denominado(a) simplesmente CLIENTE, resolvem as partes celebrar o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1) OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem de arquivos em servidor compartilhado e de disponibilização na internet do domínio principal registrado pelo CLIENTE ou pela CEDILHA em nome do CLIENTE de acordo com a opção de assinatura selecionadas pelo CLIENTE em meio eletrônico.

2) PREÇO

Pela prestação dos serviços descritos como objeto do presente instrumento, o CLIENTE pagará à CEDILHA uma taxa de instalação, de pagamento único, bem como uma taxa de manutenção mensal, no valor do plano contratado, e de acordo com a forma de pagamento selecionada. Esta taxa de instalação poderá ser abonada a critério da CEDILHA.

§1 Caso o CLIENTE ultrapasse os limites estabelecidos na especificação de seu plano, será cobrada uma taxa adicional por cada Mb (megabyte) adicional de espaço em disco utilizado, e/ou por cada Gb (gigabyte) adicional de transferência de dados de acordo com tabela vigente.

§2 No caso do CLIENTE ultrapassar o limite de transferência mensal, o valor da taxa adicional será cobrado por Gigabyte adicional, e não será fracionado, em hipótese alguma, ainda que o CLIENTE tenha utilizado taxa adicional menor intermediária a 1 Gb (um gigabyte).

§3 A não utilização pelo CLIENTE do espaço em disco e da transferência de dados contratadas não gerará crédito nem desconto ao CLIENTE, pois os limites estarão efetivamente disponibilizados para utilização.

3) FORMAS DE FATURAMENTO E COBRANÇA

Os pagamentos descritos na cláusula segunda, devidos pelo CLIENTE à CEDILHA serão realizados de FORMA ANTECIPADA, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente de acordo com a opção selecionada no ato da assinatura de seu plano ou em alterações posteriores.

§1 Os pagamentos descritos nos parágrafos 1 e 2 da cláusula segunda, eventualmente devidos pelo CLIENTE à CEDILHA serão realizados mensalmente, no mês posterior à utilização do espaço em disco e/ou da transferência adicional de dados.

§2 A medição do espaço em disco ocupado e do volume de transferência de dados utilizados pelo CLIENTE será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização em 30 dias de cada mês.

§3 Caso o CLIENTE venha a solicitar serviços adicionais à CEDILHA estes serão formalizados através de termo aditivo, que conterá a forma de pagamento de tais serviços.

4) PENALIDADES

Em caso de atraso no pagamento incidirão sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao dia.

§1 Após 5 (cinco) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do débito pelo CLIENTE, a CEDILHA se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação de serviços, através de bloqueio do(s) serviço(s), sem que o CLIENTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. Após dez dias de atraso o site é bloqueado totalmente.

§2 A CEDILHA se reserva o direito de não aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CLIENTE, se este estiver em débito.

§3 O presente contrato será automaticamente rescindido após 30 dias do atraso do pagamento, ocasião em que todos os dados e configurações do CLIENTE serão excluídos dos servidores da CEDILHA, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, e sem que o CLIENTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.

5) OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

São obrigações do CLIENTE:

a) pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de espaço em disco ou transferência de dados;

b) informar à CEDILHA qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail" e endereço físico, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato;

c) responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligada à hospedagem ora contratada;

d) não veicular por meio do seu "site" material, racista, pornográfico, ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, no Brasil e no mundo, considerando os alcances globais da Internet, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;

e) prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.

f) não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir abusiva e generalizadamente e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;

g) responder regressivamente à CEDILHA em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função de atos do CLIENTE, incluindo custas e honorários de advogado, bem como os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil;

h) registrar o domínio a ser hospedado, perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro;

i) controlar o espaço em disco ocupado e o montante do tráfego de dados de seu "site";

j) não utilizar programas que, por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;

k) não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;

l) não exceder a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais estabelecidos em seu plano sob pena de, atingindo tal limite, os e-mails enviados ao CLIENTE não serem mais recebidos;

m) a aquisição e manutenção dos equipamentos e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como dos softwares necessários para a utilização dos serviços contratados;

6) OBRIGAÇÕES DA CEDILHA

São obrigações da CEDILHA:

a) prestar o serviço objeto do presente instrumento;

b) zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;

c) fornecer suporte técnico ao CLIENTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails, e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos e utilização de linguagens de programação, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo;

§ O suporte será prestado por telefone, formulário eletrônico ou e-mail, em dias úteis das 8:00 às 18:00 horas, através dos telefones e e-mail constantes do "site" da CEDILHA, disponível no endereço www.cedilha.com.br, ou outro endereço indicado em comunicados oficiais;

d) em casos de urgência relativas aos "sites" ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido, será prestado suporte por meio de envio de e-mail à suporte@cedilha.com.br, ainda que fora do horário comercial.

§1 Não serão respondidas mensagens via "contato de emergência" relativas a instalação de novos programas e perda de senha, bem como aquelas que não se refiram a interrupção de funcionamento do site.

e) informar o CLIENTE, com antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado, ou aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada;

§1 O disposto nessa alínea não se aplica à hipótese de ocorrência de força maior e caso fortuito, que fogem ao controle da CEDILHA.

§2 Nas hipóteses de interrupção do serviço pelos motivos dispostos nessa alínea, o CLIENTE não fará jus a qualquer tipo de indenização, a qualquer título, ficando isenta a CEDILHA de quaisquer ônus.

f) informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado;

7) OUTRAS DISPOSIÇÕES

§1 A CEDILHA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC e/ou REGISTRO.BR, ou qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como pelo não envio dos documentos solicitados por estes orgãos.

§2 Os serviços contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnico/operacional, ou de emergência, ficando estes casos condicionados à alínea "e" da cláusulá sétima e seus parágrafos.

§3 A CEDILHA não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, a qualquer título, considerando que os sistemas de computador apresentam instabilidades que independem da ação da CEDILHA, que fica isenta do pagamento de indenização a qualquer título, por tais motivos.

§4 A CEDILHA não concederá qualquer desconto ou redução, indenização ao CLIENTE a qualquer título, nos seguintes casos:

a) Falha na conexão ("LINK") fornecida pelos DataCenters contratados ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da CEDILHA;

b) Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE;

c) Qualquer motivo de caso fortuito ou força maior, que fuja ao controle e diligência da CEDILHA.

8) DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso o CLIENTE não seja titular do domínio principal junto à Registro.br, ou qualquer outro órgão competente, declara o CLIENTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" veiculado através do domínio principal, isentando a CEDILHA de qualquer responsabilidade. Após requisição por escrito do titular do domínio, e desde que comprovada esta condição, a CEDILHA poderá disponibilizar ao titular acesso ao conteúdo do site hospedado, independente de qualquer notificação ou aviso ao CLIENTE, que expressamente concorda, neste ato.

§1 A senha de administração dos serviços ora contratados é de uso exclusivo do CLIENTE, que não deverá cedê-la a terceiros, sob pena de responder pelos atos daquele que se utilizou da senha, licita ou ilicitamente, eis que a guarda e sigilo da senha é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

9) VIGÊNCIA CONTRATUAL

O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, renovável no silêncio, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, por qualquer das partes, por escrito, e com aviso de recebimento.

§1 As partes elegem o Foro da Comarca de Londrina-PR, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato.

§2 O CLIENTE declara estar de acordo com as disposições deste contrato realizando o procedimento de assinatura por meio eletrônico de qualquer um dos planos oferecidos para este serviço.

LI O CONTRATO E ESTOU DE ACORDO COM SUAS CLÁUSULAS